Regras relativas ao Dinda Saúde
A DINDA SAÚDE LTDA., em relação à sua plataforma Dinda Saúde (https://dindasaude.com.br), é responsável pela criação de conteúdos e pelo desenvolvimento de soluções web, mediante publicação de conteúdos inerentes à relação contratual dos clientes, divulgação de materiais e de interação com os usuários, centralizando e facilitando o acesso à informação. Além disso, a plataforma Dinda Saúde serve, também, como ferramenta saneadora de dúvidas e para efetivação de consultas relativas a produtos/serviços disponibilizados pela Dinda Saúde no mercado de consumo.
1. Regras relativas ao uso da plataforma e responsabilidades
1.1. A Dinda Saúde não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos e dos materiais disponibilizados, assim como pelos equipamentos utilizados para acesso à plataforma ou ao aplicativo Dinda Saúde, para quaisquer que sejam os fins e por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões, a direito próprio ou de terceiros, causadas pelo uso inadequado.
1.2. Em nenhuma circunstância a Dinda Saúde, seus diretores ou colaboradores, serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão com esta plataforma ou aplicativo; pela incapacidade de uso por qualquer parte; pela falha de desempenho, erro, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão; por vírus de computador ou falha do sistema; mesmo que a Dinda Saúde ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
1.3. O provisionamento adequado de todos os recursos de internet necessários ao acesso à plataforma ou ao aplicativo, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário.
1.4. A disponibilização da plataforma ou aplicativo aos usuários não tem prazo de duração, podendo a Dinda Saúde, a qualquer momento, dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, sem necessidade de prévio aviso, a prestação dos serviços deste site.
1.5. A disponibilização dos conteúdos na plataforma ou aplicativo tem caráter gratuito para os seus usuários, mediante cadastramento a ser efetivado no primeiro acesso, sem prejuízo da possibilidade de disponibilização de produtos/serviços aos usuários, os quais poderão ser adquiridos de forma onerosa, conforme ofertas próprias.
1.5.1. Para fins do primeiro acesso, o usuário deverá cadastrar senha de acesso juntamente com seu login, senha esta de caráter pessoal e intransferível, e pela qual o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, eximindo a Dinda Saúde por qualquer dano relativo ao seu uso indevido ou não autorizado, sem prejuízo da possibilidade de realização de alteração de senha ou mesmo sua recuperação.
1.5.2. As informações trafegadas pela plataforma ou aplicativo utilizam protocolos de segurança que visam inibir acessos não autorizados ou ainda coleta indevida de dados dos usuários. As senhas cadastradas devem seguir aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos e são armazenadas de forma criptografada, de modo a impedir a sua visualização por parte da Dinda Saúde.
1.6. O usuário da plataforma se compromete a utilizar seus conteúdos conforme a lei, os preceitos éticos e a ordem pública, além do disposto neste Termo de Uso e com base na Política de Privacidade, obrigando-se, também, a não utilizar este e seus conteúdos de forma nociva aos interesses e direitos de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, inutilizar, impedir ou sobrecarregar a normal utilização do site e dos seus conteúdos.
1.7. Caso o usuário, na manutenção de página específica de internet, utilize hiperlink direcionado à plataforma ou aos seus conteúdos, não poderá conter informações ilícitas que violem direitos de terceiros, contrários à boa-fé e aos preceitos éticos.
1.8. O estabelecimento de um hiperlink em sites externos apontando para plataforma ou aplicativo Dinda Saúde não implica a existência de relação ou vínculo entre a Dinda Saúde e o proprietário da página, bem como não implica na aceitação e/ou aprovação pela Dinda Saúde dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.
1.9. A Dinda Saúde não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas desta plataforma ou aplicativo ou cujo endereço deste site esteja neles disponível, nem garante ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites referidos neste item.
1.10. A Dinda Saúde se reserva o direito de melhorar as funcionalidades desta plataforma ou aplicativo em função da análise e consolidação das informações e sugestões colhidas e das oportunidades destas para o conjunto de usuários da plataforma ou aplicativo.
1.11. O usuário reconhece e aceita que a plataforma ou aplicativo Dinda Saúde poderá utilizar cookies na navegação, sendo que estes se relacionam unicamente com usuário anônimo e seu computador, não indicando referências que permitam deduzir dados pessoais, de modo que o internauta poderá configurar seu navegador para que notifique e recuse a instalação dos cookies, mas deve estar ciente que o bloqueio pode dificultar algumas ações de navegação.
1.12. Todo o conteúdo das páginas desta plataforma ou aplicativo, como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem a Dinda Saúde e sua reprodução, cópia, arquivamento, locação ou venda são proibidos sem prévia autorização, sob pena de adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
1.13. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso à plataforma, o usuário deverá entrar em contato com a Dinda Saúde, pelo seguinte canal de comunicação: contato@dindacard.com.br ou (51)3714-7122 sem prejuízo do uso da Assistente Virtual constante no próprio site.
1.14. Para utilizar a plataforma ou aplicativo Dinda Saúde o usuário deverá ser pessoa física devidamente capaz, ou representada em conformidade com sua incapacidade, sem prejuízo de acesso por crianças e adolescentes, presumindo-se que possuem a devida autorização dos representantes legais.
1.15. O acesso e utilização da plataforma ou aplicativo Dinda Saúde por parte dos usuários está condicionada ao aceite e obediência das regras e disposições do presente termo, bem como dos termos da Política de Privacidade.
1.15.1. A Dinda Saúde reserva-se no direito de recusar a concessão ou cancelar a conta de acesso de qualquer usuário que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o presente Termo de Uso, a Política de Privacidade ou outras políticas ou qualquer outro documento legal da plataforma ou aplicativo, podendo, ainda, suspender qualquer perfil para verificação de dados ou informações inconsistentes, inclusive no interesse do usuário.
1.16. É vedado o fornecimento de dados cadastrais falsos ou não condizentes com a realidade, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta, reservando-se, a Dinda Saúde, o direito de formalizar denúncia às autoridades e órgãos públicos responsáveis, caso detecte qualquer violação que possa ser considerada crime.
1.17. Para acesso à plataforma é necessário fazer uso de navegador de internet, preferencialmente Google Chrome, e/ou aplicativo Dinda Saúde disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
2. Do tratamento de dados pessoais e confidencialidade
2.1. Respeito à legislação vigente
2.1.1 A Dinda Saúde, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em sua atividade de modo geral, o faz mediante respeito às disposições da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo, ainda, das regras da Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis e normas regulamentares incidentes, bem como sua Política de Privacidade e boas práticas e governança.
2.2. Definições
2.2.1. Para fins do disposto no presente item, são adotados os seguintes conceitos, sem prejuízo dos demais elencados na LGPD:
(a) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão da relação havida entre as partes, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
(b) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(c) “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, sem a possibilidade de reversão, consoante mesmos critérios;
(d) “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(e) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, compartilhamento ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
(f) “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
(g) “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador e em nome deste;
(h) “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;
(i) “ENCARREGADO”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(j) “INCIDENTES”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado, que envolva dados pessoais, incluindo vazamentos, mesmo que acidentais, relativos a falta ou insuficiência de critérios e técnicas de segurança da informação.
2.3. Das informações ao titular de dados pessoais
2.3.1. Para fins de cumprimento do disposto no art. 9º da LGPD, a Dinda Saúde esclarece o que segue:
2.3.1.1. Identificações
Controladora: Dinda Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.328.698/0001-59, com sede na Avenida Benjamin Constant, nº. 1058, Bairro Centro, Município de Lajeado/RS.
Contato: (51) 3714-7122
Encarregado de Proteção de Dados: Christiano Volken Nunes
Contato: privacidade@unimedvtrp.com.br
2.3.1.2. Informações sobre tratamento de dados pessoais
Critérios de tratamento: a Dinda Saúde realizará o tratamento dos dados pessoais em observância ao contexto específico da relação firmada com o usuário, ficando responsável por concretizar os tratamentos em conformidade com as hipóteses legalmente previstas (artigos 7º e 11, LGPD) e sempre visando o cumprimento dos critérios de finalidade específica, necessidade e adequação, de modo que somente dados realmente necessários poderão ser tratados para o atingimento da finalidade específica.
Segurança da informação: a Dinda Saúde garante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais tratados, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer for de tratamento inadequado ou ilícito.
Compartilhamento com grupo econômico: Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com as empresas pertencentes ao grupo econômico da Dinda Saúde, exclusivamente para fins relacionados à oferta e aprimoramento dos serviços prestados por estas empresas, bem como para o cumprimento de obrigações legais e contratuais. Este compartilhamento será realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, garantindo a confidencialidade, a segurança e o tratamento adequado das informações, de acordo com os princípios estabelecidos na Política de Privacidade.
Maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser acessadas na Política de Privacidade: https://dindasaude.com.br/privacidade
2.3.1.3 Direitos dos titulares de dados pessoais: a Dinda Saúde declara-se comprometida a garantir o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais em relação a:
(a) confirmação da existência do tratamento;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados e sua atualização;
(d) anonimização ou eliminação dos dados desnecessários para a finalidade específica do contrato entabulado entre as partes e demais interesses legítimos relativos às trocas de informação, ou mesmo aqueles excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
(e) portabilidade de dados, quando aplicável;
(f) eliminação de dados tratados sem o consentimento do titular, quando aplicável, ou mesmo quando houver a revogação de consentimento;
(g) revogação do consentimento, bem como a informação quanto às suas consequências, quando aplicável;
(h) revisão de decisões automatizadas, se realizadas.
Portanto, seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, podem ser exercidos a qualquer tempo mediante requisição de forma facilitada. Clique aqui para solicitar os direitos em relação ao tratamento dos seus dados.
3. Disposições gerais e finais
3.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste termo de uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
3.2. Caso alguma disposição deste termo de uso seja julgada inaplicável ou sem efeito, não prejudicará a validade e eficácia das demais, que continuarão a viger sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
3.3. O presente Termo de Uso é interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Lajeado/RS nas relações mantidas com os usuários da plataforma ou aplicativo Dinda Saúde para dirimir qualquer litígio ou controvérsia que o envolva, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3.4. A Dinda Saúde considera que, ao utilizar a plataforma ou aplicativo Dinda Saúde e efetivar o aceite no momento de seu cadastramento, o usuário estará manifestando concordância com estes termos e condições, e informa que eles estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, recomendando-se, portanto, sua leitura periódica, sem prejuízo de, em caso de atualização/modificação, ser cientificado o usuário.
3.5. Caso o usuário tenha dúvidas ou não concorde com as disposições deste Termo, objeto de alterações/adaptações, poderá entrar em contato com a Dinda Saúde, pelos seguintes canais de comunicação: contato@dindacard.com.br ou (51)3714-7122.
Atualizado em outubro de 2025.